Entenda o Projeto de Lei que incentiva empresas a investirem na formação de empregados

Você já ouviu falar do Projeto de Lei da Câmara n° 68, de 2011? Esse PL estabelece incentivos às empresas para financiamento da formação profissional de seus empregados. Se aprovado, o projeto deve abrir oportunidade de combinar os interesses do empresariado e do empregado: um em busca de pessoal qualificado, e o outro em busca de qualificação.

O projeto, que aguarda designação do relator na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, vai permitir que as empresas poderão deduzir como despesa operacional, no cálculo do Imposto de Renda, os custos com a formação profissional de seus funcionários.

O Projeto de Lei, de autoria do Deputado Federal Enio Bacci (PDT), estabelece que os gastos com a formação, no entanto, não podem substituir ou complementar a remuneração devida a qualquer empregado beneficiado e não podem ser base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.

As despesas com a construção ou instalação de centros de formação profissional, inclusive com a aquisição de equipamentos, também poderão também ser consideradas para efeitos da dedução tributária.

Aqui na WIS Educação, estamos torcendo para que esse PL seja aprovado, afinal, incentivamos e promovemos a capacitação profissional. Estamos acompanhando de perto o processo para contar tudo para vocês!

E aí, você acha que a iniciativa vai ajudar empresas e empregados?

Com informações de Agência Senado.

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